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Imagens IA
Nos dias de hoje existem muitas ferramentas e soluções para a produção facilitada de imagens. Cada vez são mais utilizadas ferramentas facilitadoras, assim, não temos de recorrer a nenhum profissional diretamente, fotógrafo, designer visual, art director ou, image retoucher, muitas vezes nem sabemos que existem especialidades na produção de imagens feitas de raiz.
Também não existe grande sensibilização no nosso tecido empresarial para a produção de imagens criativas, a grande maioria das empresas no nosso país são pequenas e médias empresas, ou o seu volume de negócio ainda não lhes permite chegar a esse nível de exigência na entrega de conteúdo diferenciado ou não é percebido como uma mais valia e o alcance deste género de trabalho que é desenvolvido em grande escala noutros mercados mais desenvolvidos. Claro que existem exceções quando falamos de grandes empresas e campanhas específicas.
Facilidade na produção de imagens
Já existe há muito tempo imagens produzidas por fotógrafos profissionais mais acessíveis sem ser por encomenda e produções à medida. Os bancos de imagem, alguns gratuitos, outros pagos desde o valor mais acessível a outras produções em que tornam o valor da imagem mais elevado contabilizando onde esta vai ser publicada – categoria: editorial, publicidade, web (contabilizando o nº impressões para que possa ser calculado o seu valor final), em utilização de royalty free em que é feito apenas um pagamento ou em copyrighted com limitações à sua utilização.
Temos também assistido a uma ascensão de criação de ferramentas que contornam as dificuldades de qualquer criador de conteúdos, facilitando a edição após a fotografia tirada. As mais conhecidas são o Movavi Photo Editor, GIMP, Colorcinch, Pixlr, Canva. Existe também quem se aventure numa edição de imagem mais técnica como o Photoshop, ou apps utilizadas principalmente em mobile como o Lightroom e o Photoshop Express para edições mais rápidas mas com a integração da Adobe.
A novidade neste momento prende-se com as imagens AI, não tem uma base criativa feita pelo produtor de conteúdo, tem apenas uma prompt – é um termo utilizado em diversas áreas para se referir a uma indicação ou uma solicitação que o usuário forneça às ferramentas AI para gerar conteúdo escrito, tabelas, código e neste caso: imagem. Das aplicações para gerar imagens com mais qualidade identifico a Krea, Leonardo, Midjourney, Stable Diffusion, DALL-E 3, The Playground, Hailuo, muitas delas têm utilização gratuita. Claro que existem muitas outras ferramentas do género à disposição, as que apenas geram imagem e outras que têm também outro tipo de soluções para edição de imagem.
Questões na criação de imagens IA para as quais devemos ter atenção
Para ilustrar este artigo fiz um breve exercício de gerar imagem não só através de uma prompt mas também através de um upload de imagem e ainda a pós-produção da imagem em Photoshop. A imagem original que fiz upload tem uma direção criativa, fotografia e composição com um objetivo específico na sua criação.
As questões que se colocam neste tipo de trabalhos são os direitos de autor? A quem pertencem? Tive uma imagem base mas neste momento a imagem que produzi com a ferramenta AI já não é a mesma, até porque a alterei através de uma prompt e também através de nova pós-produção de imagem no Photoshop.
Os direitos de autor referente a imagens é uma proteção legal concedida aos produtores de obras visuais. E devemos ter especial atenção quando utilizamos conteúdo para uso comercial. Num sentido lato, se criar uma imagem é o seu autor. No entanto, voltando ao exercício que fiz.
Criei uma imagem nova que é diferente da original mas é realmente minha? É aqui que residem as dúvidas, em princípio é quem gerou a imagem original que detém os direitos de autor e este será o real proprietário da imagem. No entanto, existe o programador da ferramenta AI, como também o utilizador, desempenharam um papel importante na criação desta nova imagem.
Diferentes países têm opiniões diferentes acerca desta matéria. Já existe legislação em vários países, nos Estados Unidos as imagens geradas por IA não têm quaisquer direitos de autor, no Japão só pode existir propriedade autoral de humanos em obras artísticas. Não existem consensos e temos de ter sempre em atenção as declarações específicas de cada plataforma relativamente à propriedade para gerar imagens IA. As plataformas podem reclamar parte da propriedade gerada.
Posso utilizar imagens IA para uso comercial?
É possível mas complexo, se tiveres em atenção alguns pontos.
– Direitos de autor gerados por conteúdos IA
As imagens geradas por IA não têm direitos de autor e as ferramentas têm as suas diretrizes de licenciamento. Por isso é fulcral verificar a forma como podemos utilizar as imagens AI geradas.
– Licenciamento comercial de imagens IA
Podes licenciar as imagens para utilização mas tens de ter em conta se os termos de licenciamento da ferramenta de IA e se permitirem a utilização comercial;
– Infração Direitos Autorais
Não podem infringir os direitos de propriedade intelectual existentes. Utilizar a IA para criar imagens que se assemelhem demasiado a outras imagens que sejam obras protegidas;
– Contribuição humana
Se modificar as imagens ao ponto de já não existir qualquer identificação com a imagem original a contribuição poderá ser elegível para a originalidade da imagem criada, conta que terá de ser substancial e original;
– Declaração da origem das imagens IA
Se pretendermos registar imagens IA devemos submetê-las e identificá-las como foram geradas – através de plataformas IA;
– Consideração ética na utilização de imagens IA
É importante certificarmo-nos de que a sua utilização de IA respeita o trabalho dos artistas humanos e não plagia nem imita injustamente nenhum dos seus estilos;
– Potenciais riscos jurídicos na utilização de imagens IA
Mesmo com as devidas autorizações e modificações é preciso ter em conta que a visão do autor da imagem original pode não concordar e considerar que está a existir um uso indevido do seu trabalho.
Para consulta de direitos autorais poderás fazer diretamente no INPI.
É um mundo por explorar com possibilidades incríveis mas que apenas humanos podem acrescentar o seu real valor e originalidade.